Contribuição para o 1º Congresso da ANEL

O 1º Congresso da ANEL (Assembléia Nacional dos Estudantes - Livre) acontecerá nos dias 23 e 26 de junho de 2011, no Rio de Janeiro. Diante da importância da organização nacional dos estudantes, e da ineficácia da UNE por conta da burocracia governista que a dirige, a ANEL se coloca como uma importante alternativa nesse sentido. Assim, o Comitê Contra a Terceirização da USP escreveu a seguinte contribuição para o congresso, afim de difundir e debater a necessidade da união dos estudantes com os trabalhadores na luta contra a terceirização e o trabalho precário.

 

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A terceirização que escraviza, humilha, divide e mata, e o papel dos estudantes!

Nós, do Comitê de Luta Contra a Terceirização, criado no seio da recente luta dos trabalhadores e trabalhadoras terceirizadas da USP contratadas pela Empresa Limpadora União, e que reúne estudantes e trabalhadores efetivos e terceirizados, apresentamos essa contribuição para fazer um chamado aos estudantes deste Congresso e de todo o país para se incorporar à estratégica luta contra a terceirização, forjando uma aliança revolucionária entre estudantes e trabalhadores.

A terceirização no mundo e sua importância para o sistema capitalista

A terceirização vem avançando em todo o mundo há décadas, como parte da ofensiva neoliberal sobre os direitos da classe trabalhadora, conquistados através de duras lutas, com que a burguesia buscou recompor suas taxas de lucro. Para isso, intensifica profundamente a superexploração, sujeitando trabalhadores terceirizados à privação de seus direitos e salários e a condições de trabalho sub-humanas, que anualmente tiram a vida de milhares de trabalhadores, em sua maioria mulheres negras, oprimidas pela sociedade machista e racista.

Simultaneamente, a terceirização aprofunda a divisão das fileiras de trabalhadores, já separados por ramo de atividade e região, dividindo-os dentro de cada local de trabalho, para que não se organizem conjuntamente para lutar.

O Brasil que avança... na superexploração! Viva a revolta dos trabalhadores precários!

No Brasil hoje, Dilma e o PT/PMDB levam à frente um projeto de país propagandeado como o “Brasil do futuro” e do crescimento. E é justamente nas obras do PAC do governo federal, como em Jirau, Suape e Santo Antonio, que os trabalhadores se revoltaram, expondo ao país suas condições sub-humanas de trabalho e mostrando que a construção do “Brasil do futuro” tem como base o trabalho precário e a semiescravidão.

Aí vemos o papel da burocracia sindical, ligada à patronal e ao governo: a CUT e a Força Sindical acordando com o governo a demissão de milhares de trabalhadores que se revoltaram, e Paulinho da Força declarando que “era preciso ter mais bordeis” para conter a luta dos trabalhadores!

O oposto dessa burocracia é a auto-organização dos trabalhadores, como nas recentes lutas na USP, decidindo pelo voto direto, elegendo comissões e representantes. Por outro lado, os sindicatos organizados, antipatronais e antigovernistas, tem um papel chave a cumprir apoiando essas lutas a partir da defesa da unidade das fileiras operárias, lutando pela efetivação e combatendo o corporativismo, como mostra o Sintusp – ao que a justiça e o governo respondem com multas e repressão, como a demissão de Brandão, dirigente sindical, por  lutar junto aos terceirizados. É decisivo que as centrais da esquerda, como a CSP-Conlutas e a Intersindical, se incorporem a essa luta nesse marco.

Isso só é possível através da luta pela efetivação de todos e todas as trabalhadoras terceirizadas. Nas instituições públicas, isso precisa se dar sem a necessidade de concurso, caso contrário significará demissões em massa – e quem já trabalha há anos não precisa de concurso para provar sua capacidade. Pela unidade dos trabalhadores e da juventude, salários e direitos iguais para trabalhos iguais! Uma só classe, numa só luta!

O papel dos estudantes

Na UNESP-Marília, em 2010, a reitoria tentou terceirizar o Restaurante Universitário – conquistado por meio de lutas. Os estudantes, por compreenderem que sua conquista não podia se transformar em um ataque aos trabalhadores, ergueram uma dura luta e barraram a terceirização! Nos inspiramos nesse exemplo de um outro movimento estudantil, nas recentes lutas contra a terceirização na USP, UFAL, UnB, etc., e mais ainda na juventude árabe, para buscar forjar um novo tipo de aliança entre estudantes e trabalhadores, que vá além do apoio a suas lutas, e atue como organizador de lutas em comum!

É preciso lutar por uma educação que esteja a serviço da classe trabalhadora, da maioria da população, questionando ideologicamente o conteúdo do conhecimento produzido, e levantando a bandeira do acesso universal, pois os trabalhadores devem ter direito de estar nas salas de aula! Lutar contra o avanço da privatização das universidades, através de mecanismos como PROUNI e a própria terceirização! Precisamos questionar os lucros milionários dos capitalistas do ensino, lutando pela redução radical das mensalidades, mas sem parar por aí, exigindo a estatização das universidades privadas e de toda a educação, e que os bilhões destinados à amortização da dívida pública financiem uma educação pública, de qualidade para todos, em todos os níveis, da erradicação do analfabetismo, aos investimento nas escolas – que caem aos pedaços -, à universalização do ensino superior gratuito! Isso, por outro lado, não é possível com a burocracia corrupta que governa as universidades a serviços dos empresários, apoiada em estatutos e regimentos da ditadura militar! É preciso que as universidades e escolas estejam sob o controle dos estudantes, trabalhadores e professores!

A terceirização e a opressão das mulheres e negros

Como foi dito na assembleia da ANEL-SP: “Onde houver um estudante livre, não pode haver opressão!”.

A opressão se dá sobre inúmeros grupos, mas destacamos a opressão sobre as trabalhadoras terceirizadas, em sua maioria mulheres negras, obrigadas a aceitar as piores condições de trabalho e de vida, que se encontram também dentro das escolas e universidades. Sofrem abusos de gênero constantes, assédios sexuais, humilhação e constrangimento. Além disso, estão sujeitas à dupla jornada de trabalho, pois a sociedade impõe o “trabalho doméstico”, feito após a jornada de trabalho, como função exclusiva da mulher.

Portanto, se os estudantes livres não aceitam nenhuma opressão, é dever de todos, não só dos setores oprimidos, lutar para acabar com toda opressão e com a terceirização e a precarização do trabalho, que é, por natureza, um instrumento de opressão da sociedade capitalista!